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Justiça reconhece dupla maternidade de bebê concebida por inseminação caseira no litoral de SP

Mães conseguem dupla maternidade em Santos (SP) - IMAGEM ILUSTRATIVA. Pexels Uma bebê concebida por inseminação caseira teve a dupla maternidade reconhecida...

Justiça reconhece dupla maternidade de bebê concebida por inseminação caseira no litoral de SP
Justiça reconhece dupla maternidade de bebê concebida por inseminação caseira no litoral de SP (Foto: Reprodução)

Mães conseguem dupla maternidade em Santos (SP) - IMAGEM ILUSTRATIVA. Pexels Uma bebê concebida por inseminação caseira teve a dupla maternidade reconhecida pela Justiça em Santos, no litoral de São Paulo. A decisão, obtida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, determina a inclusão da mulher que não gestou a criança no registro de nascimento, garantindo os mesmos direitos e deveres às duas mães. Segundo o defensor público Thiago Santos de Souza, o processo começou em junho deste ano. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. A decisão também garantiu segurança jurídica ao projeto parental do casal. Isso porque, sem uma declaração emitida por uma clínica de reprodução assistida, os cartórios costumam rejeitar o reconhecimento extrajudicial da dupla maternidade. Projeto de maternidade conjunto O casal estava junto havia cerca de quatro anos e planejou a gravidez com sêmen de um doador anônimo. Desde o nascimento da filha, em maio, as duas mulheres dividiam os cuidados e as responsabilidades maternas. A Defensoria Pública entrou com uma ação de adoção unilateral e guarda compartilhada, com a concordância da mãe biológica. Durante o processo, a Justiça concedeu inicialmente a guarda provisória às duas mulheres. A instituição também solicitou o reconhecimento imediato da dupla maternidade. Agora no g1 Laudo positivo Uma avaliação psicológica confirmou que a bebê vivia em um ambiente familiar saudável e recebia os cuidados de ambas desde o nascimento. As informações também apontaram que a gravidez foi resultado de um projeto parental conjunto. Na sentença, emitida em 26 de outubro, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos considerou que a ausência de regulamentação específica sobre a inseminação caseira não impede o reconhecimento jurídico da família. A decisão levou em conta princípios como a dignidade humana, o planejamento familiar e o melhor interesse da criança. Novo registro Além de determinar a inclusão da segunda mãe, a Justiça autorizou o registro dos respectivos avós, sem qualquer menção à adoção nas certidões. Também estabeleceu a guarda compartilhada e o exercício conjunto do poder familiar. O reconhecimento garante à criança direitos relacionados às duas mães, incluindo benefícios previdenciários e direitos patrimoniais e sucessórios. A medida também pode assegurar o acesso a benefícios como licença-maternidade e plano de saúde. O g1 entrou em contato com o defensor público responsável pelo caso, Thiago Santos de Souza, que informou que as mulheres solicitaram discrição sobre o processo. A reportagem também tentou contato com as duas mães, mas não obteve retorno até a última atualização. VÍDEOS: Tudo sobre Santos e Região

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